Processo 608037/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 14:47
Autuado em 30/08/2013 14:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2985/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2985/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2985/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas MOACYR JOSE VITTI (Falecido(a) em 2014)
Procuradores: RAFAEL WOBETO DE ARAÚJO (não credenciado, inclusão:06/06/14), UMBERTO GIOTTO NETO (credenciado, inclusão:06/06/14)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PINHAIS
Entidade tomadora AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ
Procuradores: RAFAEL WOBETO DE ARAÚJO (não credenciado, inclusão:06/06/14), UMBERTO GIOTTO NETO (credenciado, inclusão:06/06/14)
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
28/09/2017 09:40 do Protocolo 698278/17
25/06/2014 07:39 Devolução do Ofício OCN - 8580/14 - DP
15/06/2014 17:46 do Protocolo 557215/14
06/06/2014 10:17 do Protocolo 528770/14
28/05/2014 12:31 AR do ofício OCN - 8565/14 - DP
21/05/2014 14:30 do Protocolo 470080/14
21/05/2014 14:22 do Protocolo 469987/14
15/05/2014 11:03 AR do ofício OCN - 8578/14 - DP
15/05/2014 11:03 AR do ofício OCN - 8576/14 - DP
13/05/2014 16:23 do Protocolo 439530/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1194/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1195/ 2017   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8565/ 2014  05/06/2014
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8576/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8578/ 2014   
DP  29/04/2014 Ofício de Contraditório   8580/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2985/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 1269/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19905/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2017 11:57 DP  
11/10/2017 16:12 COEX Informação nº 6674/2017 -
02/10/2017 08:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 414/2017 -
29/09/2017 08:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1393/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Certidão de Débito nº 910/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Informação - Contas Irregulares nº 184/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Instrução de Cobrança nº 1194/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Instrução de Cobrança nº 1195/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Informação nº 4935/2017 -
11/08/2017 09:38 COEX Instrução nº 529/2017 -
24/07/2017 10:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1635/2017 -
12/07/2017 12:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2250/2017 -
12/07/2017 12:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2462/2017 -
05/07/2017 16:00 S1C  
22/05/2017 10:11 GCFAMG  
24/04/2017 14:35 SMPjTC Parecer nº 4489/2017 - Irregularidade com ressarcimento de valores Prestação de contas de transferência voluntária. Impropriedades não sanadas. Alteração do valor a ser ressarcido. Pela irregularidade das contas com ressarcimento.
03/03/2017 11:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 565/2017 -
24/02/2017 10:03 COFIT Instrução nº 102/2017 -
22/02/2017 08:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 272/2017 -
01/12/2016 16:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 6842/2016 -
01/12/2016 16:23 SMPjTC Parecer nº 1528/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade. Recolhimento parcial e inscrição em dívida ativa.
25/06/2014 11:36 COFIT Instrução nº 2501/2016 - o nº:
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8565/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8576/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8578/2014 -
22/04/2014 07:15 DP Ofício de Contraditório nº 8580/2014 -
02/09/2013 19:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1269/2014 -
02/09/2013 19:07 DAT Instrução nº 3517/2014 -
30/08/2013 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19905/2013 -

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